Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

Lei nº 11.706, de 19 junho de 2008

, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário

Prescrição pronunciada

Heitor Gilgar Gil ajuíza, em 02/07/2007, ação trabalhista contra Petróleo Brasileiro S.A

O crime do colarinho branco. Visão Geral

Renato Ribeiro Velloso é Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e Pós

Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal

insumos farmacêuticos,  mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais

O mercado futuro das criptomoedas e a responsabilidade das corretoras

No cenário que representa a atual situação deste mercado brasileiro, há uma vedação parcial da

Habeas corpus. Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

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O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?

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Juíza da 1ª Vara decide oportunizar defesa preliminar ao acusado antes de sua citação

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